Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do RotinaPro — aplicativo de produtividade e hábitos disponível para dispositivos móveis e na web em rotinapro.cloud ("Serviço"). Ao criar uma conta, fazer login ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o Serviço.

1. O Serviço

O RotinaPro oferece ferramentas de organização pessoal: rotina e hábitos, agenda (eventos, reuniões e lembretes), tarefas, treinos, sessões de foco (pomodoro), metas, controle financeiro pessoal, funil de trabalho (leads), recomendações de conteúdo e um sistema de gamificação com XP, níveis e conquistas. Os recursos podem variar entre a versão móvel e a versão web e podem ser alterados, incluídos ou descontinuados a qualquer momento, mediante aviso quando a mudança for relevante.

2. Elegibilidade e conta

• Você deve ter pelo menos 13 anos; entre 13 e 18 anos, o uso exige ciência e consentimento dos responsáveis legais.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro e a mantê-las atualizadas.
• Suas credenciais são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta e deve nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Cada conta é individual. Não é permitido compartilhar a conta ou revender o acesso.

3. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema que não sejam suas (incluindo o painel administrativo);
• Interferir no funcionamento do Serviço — incluindo sobrecarga intencional, engenharia reversa, raspagem automatizada ou exploração de vulnerabilidades;
• Usar o Serviço para armazenar ou distribuir conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de propriedade intelectual;
• Cadastrar dados pessoais de terceiros (por exemplo, leads) sem base legal para tratá-los.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Seu conteúdo

Todo o conteúdo que você insere no Serviço (hábitos, tarefas, registros financeiros, leads, anotações etc.) continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar, sincronizar e exibir esse conteúdo a você, nos termos da Política de Privacidade. Você é o único responsável pelo conteúdo que insere, incluindo dados de terceiros cadastrados no módulo Trabalho.

5. Assinaturas, pagamentos e cancelamento

• Recursos premium podem ser oferecidos por assinatura, contratada exclusivamente pelas lojas de aplicativos (App Store ou Google Play) e processada por elas — não armazenamos dados de cartão.
• As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento feito nas configurações da própria loja com antecedência mínima exigida por ela.
• Cancelamentos e reembolsos seguem as políticas da loja em que a compra foi feita, sem prejuízo do direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora de loja física.
• O cancelamento interrompe a renovação, mas não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição legal em contrário.
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio; o novo valor vale a partir da renovação seguinte.

6. Gamificação

XP, níveis, sequências e conquistas são recursos lúdicos de engajamento. Não têm valor monetário, não são conversíveis em dinheiro, créditos ou prêmios, e podem ser recalculados ou ajustados para correção de erros ou mudanças nas regras do sistema.

7. Conteúdo informativo, recomendações e IA

• Frases motivacionais, recomendações de livros, séries, filmes e podcasts, sugestões de rotina e textos gerados por inteligência artificial têm caráter exclusivamente informativo e motivacional.
• O módulo financeiro é uma ferramenta de organização pessoal. Nada no Serviço constitui aconselhamento financeiro, contábil, jurídico, médico, nutricional ou de treinamento físico profissional. Consulte profissionais habilitados antes de tomar decisões nessas áreas.
• Você é responsável por avaliar a adequação de treinos e rotinas à sua condição física e de saúde.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", podendo sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Recomendamos não usar o RotinaPro como único repositório de informações críticas. O suporte é prestado pelos canais indicados na página de suporte.

9. Propriedade intelectual

O RotinaPro, sua marca, logotipo, design, código e conteúdos próprios são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, modificados ou distribuídos sem autorização prévia e expressa. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso do Serviço.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira — e sem afastar direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você —, o RotinaPro não responde por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou indisponibilidade do Serviço;
• Decisões financeiras, comerciais, de saúde ou de treino tomadas com base em informações organizadas no app;
• Perda de dados causada por fatores fora do nosso controle razoável, incluindo falhas do dispositivo do usuário;
• Conteúdo inserido pelos próprios usuários, incluindo dados de terceiros cadastrados como leads.

Quando a exclusão de responsabilidade não for admitida, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento no app (Perfil → Excluir conta) ou pelos canais de suporte.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou coloquem em risco a segurança do Serviço ou de outros usuários, mediante comunicação quando possível.
• Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a seção de retenção da Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por email com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações significa concordância com os novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para relações de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor e, nos demais casos, o foro da comarca de Vitória/ES.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: afonsodossantosjulia@gmail.com · página de suporte.