Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do RotinaPro — aplicativo de produtividade e hábitos disponível para dispositivos móveis e na web em rotinapro.cloud ("Serviço"). O Serviço é fornecido por JULIA SOLUÇÕES EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.491.913/0001-42 ("RotinaPro", "nós"). Ao criar uma conta, fazer login ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o Serviço.

1. O Serviço

O RotinaPro oferece ferramentas de organização pessoal: rotina e hábitos, agenda (eventos, reuniões e lembretes), tarefas, treinos, sessões de foco (pomodoro), metas, controle financeiro pessoal, funil de trabalho (leads), recomendações de conteúdo e um sistema de gamificação com XP, níveis e conquistas. Os recursos podem variar entre a versão móvel e a versão web e podem ser alterados, incluídos ou descontinuados a qualquer momento, mediante aviso quando a mudança for relevante.

2. Elegibilidade e conta

  • Você deve ter pelo menos 13 anos; entre 13 e 18 anos, o uso exige ciência e consentimento dos responsáveis legais.
  • Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro e a mantê-las atualizadas.
  • Suas credenciais são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta e deve nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado.
  • Cada conta é individual. Não é permitido compartilhar a conta ou revender o acesso.

3. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

  • Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
  • Tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema que não sejam suas (incluindo o painel administrativo);
  • Interferir no funcionamento do Serviço — incluindo sobrecarga intencional, engenharia reversa, raspagem automatizada ou exploração de vulnerabilidades;
  • Usar o Serviço para armazenar ou distribuir conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de propriedade intelectual;
  • Cadastrar dados pessoais de terceiros (por exemplo, leads) sem base legal para tratá-los.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Seu conteúdo

Todo o conteúdo que você insere no Serviço (hábitos, tarefas, registros financeiros, leads, anotações etc.) continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar, sincronizar e exibir esse conteúdo a você, nos termos da Política de Privacidade. Você é o único responsável pelo conteúdo que insere, incluindo dados de terceiros cadastrados no módulo Trabalho.

5. Assinaturas, pagamentos e cancelamento

Esta seção descreve as condições da assinatura paga do RotinaPro. As cláusulas que limitam ou restringem direitos seus estão escritas em negrito ao longo de toda a seção, para que você possa identificá-las de imediato, conforme o artigo 54, §4º, do Código de Defesa do Consumidor. Nada aqui afasta os direitos que a legislação consumerista brasileira assegura a você.

5.1. Planos, preços e o que a assinatura libera

  • RotinaPro Plus (plano mensal) — R$ 19,90 por mês. Duração de 1 (um) mês, com renovação automática mensal.
  • RotinaPro Plus Anual — R$ 149,90 por ano. Duração de 12 (doze) meses, com renovação automática anual. O valor equivale a aproximadamente R$ 12,49 por mês, mas a cobrança é única, de R$ 149,90, feita no ato da contratação e repetida a cada renovação anual — não há parcelamento em doze cobranças mensais.
  • Os preços acima valem para a loja brasileira. O valor que vale para você é sempre o exibido na tela de assinatura do app, na moeda da sua loja, antes de você confirmar a compra, e o valor exibido pela loja é o valor final cobrado — não há taxa de adesão, taxa de cancelamento nem qualquer cobrança acessória além do preço do plano.
  • A assinatura RotinaPro Plus libera, durante toda a vigência do período contratado, entre outros recursos anunciados na tela de assinatura: os módulos Treino, Financeiro, Trabalho (funil de leads), Estudos e Desenvolvimento por completo, metas ativas ilimitadas, trackers ilimitados, propriedades personalizadas ilimitadas, insights de desenvolvimento gerados por inteligência artificial e suporte prioritário.
  • O plano gratuito continua disponível e inclui rotina e hábitos, agenda, tarefas, pomodoro, evolução, conquistas e a sincronização na nuvem, com os seguintes limites informados no app: até 3 (três) metas ativas e até 2 (dois) trackers simultâneos. Concluir uma meta ou remover um tracker libera vaga.

5.2. Com quem você contrata e quem processa o pagamento

  • O contrato da assinatura RotinaPro Plus é celebrado entre você e a JULIA SOLUÇÕES EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA (CNPJ 61.491.913/0001-42), identificada na seção 14 destes Termos. Somos nós os responsáveis pela prestação do serviço, pelo atendimento das suas solicitações e pela solução de problemas relacionados ao Plus.
  • A contratação e o pagamento, no entanto, acontecem dentro da App Store (Apple) ou do Google Play (Google), que processam a cobrança, emitem o comprovante e administram as renovações. Não temos acesso ao número do seu cartão nem aos seus dados de pagamento.
  • A Apple distribui o aplicativo sob um contrato de licença de usuário final. Quando o desenvolvedor não fornece um contrato próprio, aplica-se o Contrato de Licença de Usuário Final Padrão da Apple; quando fornece, como é o nosso caso, é o contrato próprio que vale — os dois não se somam. Estes Termos são o nosso contrato de licença, e os termos que a Apple exige de todo desenvolvedor estão reunidos na seção 15. Nada neles afasta os direitos assegurados a você pelo Código de Defesa do Consumidor; havendo conflito, prevalece a lei brasileira e a condição mais favorável a você.

5.3. Período de teste gratuito

Podemos oferecer um período de teste gratuito no RotinaPro Plus, restrito a novos assinantes. Quando houver teste, a tela de assinatura informa, antes de você confirmar a compra, a duração do teste e o valor e a periodicidade que passam a ser cobrados depois. Se a tela de assinatura não mencionar teste gratuito, é porque não há teste naquele plano e a cobrança começa já na contratação.

  • Ao fim do teste, a assinatura converte-se automaticamente em assinatura paga e a cobrança é lançada pela loja, salvo cancelamento feito com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do término do período de teste — esse prazo de 24 horas é definido pelas lojas, não por nós, e não temos como alterá-lo.
  • O teste gratuito é oferecido uma única vez — a elegibilidade é definida pela loja e vinculada à sua Conta Apple ou Conta do Google (no caso da Apple, também ao seu grupo de Compartilhamento Familiar) — e não é cumulativo com outras promoções.
  • Para efeito do prazo de arrependimento do item 5.6, contamos os 7 dias a partir da primeira cobrança efetiva, e não a partir do início do teste gratuito.

5.4. Renovação automática

  • A assinatura vigora por períodos sucessivos — de 1 (um) mês no plano mensal e de 12 (doze) meses no plano anual — e renova-se automaticamente por igual período, pelo valor então vigente nos termos do item 5.7, até que você cancele.
  • Para que a renovação não ocorra, o cancelamento precisa ser feito com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do fim do período vigente, prazo definido pelas lojas. A cobrança da renovação costuma ser lançada nas 24 horas anteriores ao término do período em curso.
  • A loja envia recibo a cada cobrança, no email vinculado à sua Conta Apple ou Conta do Google. Você pode conferir a data da próxima renovação a qualquer momento na tela de assinaturas da loja, pelos caminhos do item 5.5.

5.5. Como cancelar

O cancelamento é feito por você, a qualquer momento, sem multa e sem precisar falar com ninguém, na própria loja em que a assinatura foi contratada:

  • iPhone ou iPad: Ajustes → toque no seu nome (Conta Apple) → Assinaturas → RotinaPro Plus → Cancelar assinatura.
  • Android: app Google Play → toque na foto do seu perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → RotinaPro Plus → Cancelar assinatura.
  • Pelo RotinaPro: Perfil → Assinatura → Gerenciar assinatura. Esse atalho aparece apenas para quem tem assinatura ativa comprada na loja e abre uma tela de gestão dentro do app, de onde você chega ao cancelamento, ao pedido de reembolso, à troca de plano e à restauração de compras.
  • Na loja, a assinatura pode aparecer como "RotinaPro Plus", "RotinaPro Plus Mensal" ou "RotinaPro Plus Anual", conforme o plano contratado.

Se por qualquer motivo você não conseguir cancelar por esses caminhos, escreva para afonsodossantosjulia@gmail.com ou use a página de suporte. Confirmamos o recebimento do pedido imediatamente, pelo mesmo canal que você usou, e respondemos em até 5 (cinco) dias, ajudando você a concluir o cancelamento.

5.6. Arrependimento em 7 dias e reembolsos

  • Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias, contados da compra — ou, se houver teste gratuito, da primeira cobrança efetiva, conforme o item 5.3 —, por se tratar de contratação feita fora do estabelecimento comercial (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor). Exercido o arrependimento nesse prazo, o valor pago é devolvido de imediato, integralmente e monetariamente atualizado (artigo 49, parágrafo único), sem qualquer justificativa necessária da sua parte.
  • Você pode exercer o arrependimento diretamente conosco, sem precisar passar pela loja antes. Escreva para afonsodossantosjulia@gmail.com ou use a página de suporte: confirmamos o recebimento imediatamente, pelo mesmo meio que você usou, e comunicamos o seu arrependimento à administradora do seu cartão para que a cobrança não seja lançada na fatura ou seja estornada (Decreto 7.962/2013, artigo 5º). Pedir o reembolso à loja é apenas uma alternativa, em geral mais rápida — não é etapa obrigatória: na Apple, em reportaproblem.apple.com; no Android, em play.google.com/store/account/orderhistory, tocando em "Relatar um problema" no pedido correspondente.
  • Se a loja negar um pedido feito dentro dos 7 dias, nós garantimos a devolução: no Google Play processamos o estorno diretamente; na App Store, em que a Apple é a responsável pela cobrança e pelo estorno, intercedemos junto à Apple e, se ainda assim o estorno não sair, devolvemos o valor a você por PIX ou transferência bancária, monetariamente atualizado.
  • Passado o prazo de arrependimento, o cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não gera reembolso proporcional dos dias restantes do período já pago. Ficam expressamente ressalvados e continuam garantidos a você: (a) o arrependimento em 7 dias descrito acima; (b) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, em caso de vício ou falha do Serviço (artigo 20, II, do Código de Defesa do Consumidor); (c) a devolução proporcional aos dias afetados quando o Serviço ficar indisponível por mais de 48 (quarenta e oito) horas seguidas ou mais de 5 (cinco) dias no mesmo mês, ou quando um recurso anunciado como parte do Plus for removido ou deixar de funcionar durante a vigência da assinatura; e (d) a devolução proporcional se encerrarmos a sua assinatura por iniciativa nossa, sem que você tenha descumprido estes Termos.
  • Se você for cobrado em quantia indevida, devolvemos o valor com correção monetária e juros legais, sem que você precise pedir duas vezes. Fora das hipóteses de engano justificável, você tem direito à repetição do indébito em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

5.7. Reajuste de preços

  • O preço da sua assinatura pode ser reajustado no máximo uma vez a cada 12 (doze) meses, limitado à variação acumulada do IPCA no período. Qualquer reajuste acima desse limite depende de aceitação expressa sua e, sem ela, a assinatura segue pelo valor anterior até que você cancele.
  • Qualquer aumento será comunicado a você por email e no app com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e só passa a valer a partir da renovação seguinte — nunca durante um período já pago.
  • Nas assinaturas contratadas pela App Store, um aumento de preço só se aplica a você se você concordar expressamente com o novo valor quando a Apple perguntar; se você não responder, a renovação automática é desativada e nada é cobrado a mais. No Google Play, o aumento também depende de aceite ou de aviso prévio, conforme as regras da loja.
  • Você pode simplesmente não aceitar o novo valor, ou cancelar antes da data de vigência — nos dois casos, sem custo. Caso a cobrança no valor novo aconteça apesar de um cancelamento feito em tempo, devolvemos o valor integralmente.
  • Promoções, cupons e descontos são temporários, valem apenas pelo prazo anunciado na oferta e, terminado esse prazo, a renovação passa a ocorrer pelo preço cheio do plano — informado a você antes da contratação.

5.8. O que acontece depois do cancelamento

  • Você continua com acesso aos recursos do Plus até o fim do período já pago. Encerrado esse período, a conta volta ao plano gratuito.
  • Cancelar a assinatura não apaga nenhum dado seu. Hábitos, tarefas, registros financeiros, treinos, metas, XP, níveis e conquistas permanecem na sua conta e voltam a ficar plenamente acessíveis se você assinar de novo.
  • No plano gratuito voltam a valer os limites do plano gratuito: recursos exclusivos do Plus deixam de ficar disponíveis e você não poderá criar novos itens acima dos limites (mais de 3 metas ativas ou mais de 2 trackers). Os itens que você já tinha continuam guardados, visíveis e editáveis na sua conta — o limite vale apenas para a criação de novos itens; concluir uma meta ou remover um tracker libera vaga.
  • Cancelar a assinatura não exclui a sua conta, e excluir a sua conta não cancela automaticamente a assinatura na loja. São duas ações separadas: se você excluir a conta sem cancelar na App Store ou no Google Play, a loja continuará cobrando. Cancele primeiro na loja, confirme que a assinatura aparece como cancelada e só então exclua a conta — em caso de dúvida, fale com o suporte antes.
  • A exclusão da conta e o tratamento dos dados depois dela seguem a seção 11 destes Termos e a seção de retenção da Política de Privacidade.

6. Gamificação

XP, níveis, sequências e conquistas são recursos lúdicos de engajamento. Não têm valor monetário, não são conversíveis em dinheiro, créditos ou prêmios, e podem ser recalculados ou ajustados para correção de erros ou mudanças nas regras do sistema.

7. Conteúdo informativo, recomendações e IA

  • Frases motivacionais, recomendações de livros, séries, filmes e podcasts, sugestões de rotina e textos gerados por inteligência artificial têm caráter exclusivamente informativo e motivacional.
  • O módulo financeiro é uma ferramenta de organização pessoal. Nada no Serviço constitui aconselhamento financeiro, contábil, jurídico, médico, nutricional ou de treinamento físico profissional. Consulte profissionais habilitados antes de tomar decisões nessas áreas.
  • Você é responsável por avaliar a adequação de treinos e rotinas à sua condição física e de saúde.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", podendo sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Recomendamos não usar o RotinaPro como único repositório de informações críticas. O suporte é prestado pelos canais indicados na página de suporte.

9. Propriedade intelectual

O RotinaPro, sua marca, logotipo, design, código e conteúdos próprios são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, modificados ou distribuídos sem autorização prévia e expressa. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso do Serviço.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira — e sem afastar direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você —, o RotinaPro não responde por:

  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou indisponibilidade do Serviço;
  • Decisões financeiras, comerciais, de saúde ou de treino tomadas com base em informações organizadas no app;
  • Perda de dados causada por fatores fora do nosso controle razoável, incluindo falhas do dispositivo do usuário;
  • Conteúdo inserido pelos próprios usuários, incluindo dados de terceiros cadastrados como leads.

Quando a exclusão de responsabilidade não for admitida, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Suspensão e encerramento

  • Você pode encerrar sua conta a qualquer momento no app (Perfil → Excluir conta) ou pelos canais de suporte.
  • Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou coloquem em risco a segurança do Serviço ou de outros usuários, mediante comunicação quando possível.
  • Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a seção de retenção da Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por email com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações significa concordância com os novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para relações de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor e, nos demais casos, o foro da comarca de Recife/PE.

14. Identificação do fornecedor e contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas por qualquer um dos canais acima.

15. Termos exigidos pela Apple (App Store)

Esta seção atende às exigências que a Apple faz a todo contrato de licença de usuário final de aplicativos distribuídos pela App Store. Nada nela afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você; havendo conflito, prevalece a lei brasileira.

  • (1) Reconhecimento. Estes Termos são celebrados entre você e a JULIA SOLUÇÕES EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA, e não com a Apple. Somos os únicos responsáveis pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.
  • (2) Escopo da licença. A licença concedida é pessoal, intransferível e limitada ao uso do aplicativo em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da Apple Media Services.
  • (3) Manutenção e suporte. Somos nós os responsáveis por qualquer serviço de manutenção e suporte do aplicativo; a Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte. Nossos canais estão na seção 14.
  • (4) Garantia. Se o aplicativo não atender a uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do aplicativo; no limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia. Isso não substitui nem limita os seus direitos contra nós por vício ou falha do Serviço, assegurados pelos artigos 18 a 20 e 25 do Código de Defesa do Consumidor.
  • (5) Reclamações. Somos nós, e não a Apple, os responsáveis por reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo, incluindo responsabilidade pelo produto, não conformidade com requisitos legais e questões de proteção de dados.
  • (6) Propriedade intelectual. Em caso de alegação de que o aplicativo viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, somos nós, e não a Apple, os responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação.
  • (7) Conformidade legal. Você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos nem consta de lista de partes proibidas ou restringidas desse país.
  • (8) Desenvolvedor. JULIA SOLUÇÕES EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA, CNPJ 61.491.913/0001-42, Rua Ernesto de Paula Santos, 960, Sala 0605 — Empresarial Boa Viagem, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51021-330. Telefone e email de contato na seção 14.
  • (9) Termos de terceiros. Você concorda em cumprir os termos de serviços de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo.
  • (10) Terceiro beneficiário. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, com a sua aceitação, terão o direito de fazê-los valer contra você como terceiras beneficiárias.